Indenização. Dano moral. Dívida inexistente. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Dano presumido. Responsabilidade decorrente do risco do negócio.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

CNMP e Ibama firmam acordo que amplia o fluxo de informações entre as duas instituições e fortalece a atuação de defesa ambiental

Parceria irá subsidiar os procedimentos investigatórios do Ministério Público.

O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

ambiental, tendo sob análise a democracia participativa em audiências públicas. Como é cediço, o meio

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios

Justiça Ambiental e Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: O Reconhecimento da Confluência em prol da Concretização de Direitos Humanos de Terceira Dimensão

Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente

Duplo grau de jurisdição e apelação cível em mandado de segurança. Tributário e constitucional. Cobrança prévia da taxa de licença ambiental. Legalidade.

Existindo previsão legal para a cobrança prévia da taxa de licença ambiental para o início do

Trancamento de ação penal. Presença de justa causa para deflagração da ação. Perdimento de carga perecível produto de infração ambiental. Possibilidade.

Meios legais de como se recuperar empresas em situação de crise econômica

escritório Bianchini & Morais Advogados Associados, Diretor Jurídico da ONG Instituto Ambiental Sol do Campo

Turma confirma indenização à idosa lesionada em elevador

reparação por dano moral, e R$ 8.475,00 pelo dano estético.

Empresa é condenada a indenizar usuária que sofreu fratura devido a problemas em elevador

A ré foi condenada a pagar a autora as quantias de R$ 6.750,00 a título de reparação por dano moral, e R$ 8.475,00 pelo dano estético.

Empresa é condenada a indenizar usuária que sofreu fratura devido a problemas em elevador

A ré foi condenada a pagar a autora as quantias de R$ 6.750,00 a título de reparação por dano moral, e R$ 8.475,00 pelo dano estético.

Rompimento de casamento não enseja indenização por danos morais

Para que se caracterize o dever de reparação, é preciso conduta ilícita, o dano e a ligação clara entre aquela e o dano

Suspensos processos em que banco foi condenado, de ofício, a pagar danos sociais

Diferentemente do dano moral, cujo beneficiário é a vítima, a indenização por dano social foi

Distrito Federal é condenado por erro no diagnóstico do HIV em mulher grávida

Uma gestante que sofreu dano moral ao receber o diagnóstico positivo do HIV equivocadamente durante o pré-natal vai ser indenizada por dano moral.

Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumentar valor de indenização

Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido

Abordagem vexatória pode resultar em indenização por danos morais

Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente.

Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará

Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo.